Ana Morgado Imóveis
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Introdução
A Ana Morgado Imóveis respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website ou entram em contacto através dos seus formulários.
O website encontra-se disponível em: https://imoveisanamorgado.pt/
2. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Nome comercial: Imóveis Ana Morgado
Responsável: Ana Morgado
NIF/NIPC: 517187329
Morada profissional: Rua 25 de Abril n.º37 7480-305, Ervedal
Email de contacto: geral@imoveisanamorgado.pt
Licença AMI: 27672-AMI
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá utilizar o endereço de email indicado acima.
3. Dados pessoais recolhidos
Através deste website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Informações fornecidas voluntariamente nos formulários de contacto;
- Informações relacionadas com imóveis que o utilizador pretende comprar, vender ou avaliar;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e informações necessárias ao funcionamento e à segurança do website;
- Preferências relativas à utilização de cookies.
Os dados são recolhidos diretamente junto dos utilizadores, através dos formulários disponibilizados no website, ou automaticamente, quando tal seja necessário ao funcionamento técnico e à segurança da plataforma.
A Ana Morgado Imóveis compromete-se a recolher apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades identificadas nesta política.
4. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:
4.1. Responder a pedidos de contacto
Responder a mensagens, questões ou pedidos de informação enviados através dos formulários disponíveis no website.
4.2. Prestar serviços de mediação imobiliária
Dar seguimento a pedidos relacionados com a compra, venda ou avaliação de imóveis, incluindo o contacto com potenciais clientes e o acompanhamento das suas solicitações.
4.3. Gerir relações com clientes
Manter comunicações relacionadas com serviços solicitados, propostas apresentadas ou processos de mediação imobiliária em curso.
4.4. Garantir o funcionamento e a segurança do website
Prevenir acessos não autorizados, identificar problemas técnicos e assegurar a estabilidade e a segurança da plataforma.
4.5. Cumprir obrigações legais
Conservar ou comunicar determinados dados quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários de contacto não serão utilizados para o envio de comunicações promocionais não solicitadas.
O envio de comunicações de marketing, caso venha a ser disponibilizado, ficará sujeito ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando necessário.
5. Fundamentos legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme a finalidade:
Diligências pré-contratuais e execução contratual — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Quando o tratamento seja necessário para responder a pedidos relacionados com a contratação ou prestação de serviços imobiliários.
Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
Quando o tratamento seja necessário para garantir a segurança do website, prevenir utilizações abusivas ou responder a determinadas comunicações, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Cumprimento de obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Quando seja necessário tratar ou conservar dados para cumprir obrigações previstas na legislação aplicável.
Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Quando o tratamento dependa da autorização livre, específica, informada e inequívoca do utilizador, nomeadamente para a utilização de cookies não essenciais.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
6. Formulários de contacto e pedidos de informação
O website disponibiliza formulários através dos quais os utilizadores podem solicitar informações sobre imóveis, contactar a responsável pela atividade imobiliária ou pedir informações relacionadas com os serviços apresentados.
Os dados introduzidos nesses formulários serão utilizados exclusivamente para analisar e responder ao pedido apresentado e, quando aplicável, dar seguimento à relação pré-contratual ou contratual.
Os campos identificados como obrigatórios correspondem às informações necessárias para processar o pedido.
A ausência desses dados poderá impossibilitar a resposta ou o acompanhamento da solicitação.
O envio de um formulário não implica, por si só, a subscrição de comunicações comerciais.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, quando aplicável, disponibilizar funcionalidades adicionais.
Os cookies podem ser classificados nas seguintes categorias:
Cookies funcionais: necessários ao funcionamento técnico, à segurança e à disponibilização de funcionalidades essenciais do website.
Cookies de preferências: permitem memorizar determinadas escolhas realizadas pelo utilizador.
Cookies estatísticos: quando utilizados, permitem recolher informações sobre a utilização do website para efeitos de análise e melhoria.
Cookies de marketing: quando utilizados, podem permitir a apresentação de conteúdos ou comunicações publicitárias personalizados.
Os cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados após a obtenção do consentimento válido do utilizador.
A gestão do consentimento é realizada através da ferramenta Complianz, que permite aceitar, rejeitar ou personalizar as preferências relativas aos cookies.
O utilizador poderá alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da funcionalidade de gestão de consentimento disponibilizada no website.
Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e períodos de conservação, deverá consultar a página Política de Cookies disponível no website.
8. Serviços externos e conteúdos de terceiros
O website poderá recorrer a serviços de terceiros necessários à disponibilização de determinadas funcionalidades, nomeadamente:
- Serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;
- Serviços de envio e receção de correio eletrónico;
- Serviços de mapas e localização de imóveis;
- Serviços de disponibilização de fontes tipográficas;
- Ferramentas de gestão de consentimento e segurança.
Alguns destes serviços poderão envolver o tratamento de dados técnicos, incluindo o endereço IP do utilizador.
Sempre que a utilização de serviços externos implique o acesso a informações no equipamento do utilizador ou a utilização de tecnologias sujeitas a consentimento, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
A disponibilização de conteúdos externos poderá depender das preferências de consentimento definidas pelo utilizador.
9. Partilha de dados pessoais
A Ana Morgado Imóveis não vende nem disponibiliza dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por fornecedores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website e à gestão das comunicações.
Entre estes fornecedores poderão encontrar-se entidades responsáveis por:
- Alojamento do website e armazenamento de dados;
- Infraestrutura de correio eletrónico;
- Manutenção técnica e segurança informática;
- Prestação de serviços tecnológicos associados às funcionalidades do website.
Sempre que estas entidades atuem como subcontratantes, o tratamento deverá estar sujeito às garantias contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando exista uma obrigação legal que o determine.
10. Transferências internacionais de dados
A utilização de determinados fornecedores tecnológicos poderá envolver transferências de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando essas transferências ocorram, serão assegurados os mecanismos de proteção exigidos pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou garantias apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.
As transferências internacionais apenas deverão ocorrer quando exista um fundamento legal e sejam cumpridos os requisitos previstos nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
11. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente obrigatórios.
Em particular:
Pedidos de contacto e informações sobre imóveis: os dados serão conservados durante o período necessário para responder ao pedido e acompanhar eventuais diligências subsequentes, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo existência de fundamento legal para conservação adicional.
Relações contratuais: os dados necessários à execução de contratos e ao cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados durante os prazos legalmente exigidos.
Dados técnicos e de segurança: serão conservados durante períodos limitados e proporcionais às necessidades de segurança e manutenção do website.
Preferências de cookies: serão conservadas de acordo com a configuração da plataforma de gestão de consentimento e com os requisitos legais aplicáveis.
A conservação dos dados será objeto de revisão periódica, de forma a evitar o armazenamento de informações pessoais por períodos superiores aos necessários.
12. Segurança dos dados pessoais
A Ana Morgado Imóveis compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Estas medidas incluem, conforme aplicável:
- Utilização de ligações seguras através de HTTPS;
- Controlo de acesso às áreas administrativas;
- Utilização de mecanismos de autenticação;
- Atualização e manutenção dos componentes tecnológicos;
- Realização de cópias de segurança;
- Adoção de medidas de proteção contra acessos indevidos.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder às informações correspondentes.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas situações previstas na legislação.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesse legítimo, nos termos legalmente previstos.
Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais.
Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, quando este constitua o fundamento do tratamento.
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas: nos termos previstos no artigo 22.º do RGPD.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador poderá contactar a Ana Morgado Imóveis através do endereço de email indicado na secção 2.
Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos na legislação aplicável, regra geral no prazo de um mês após a sua receção, sem prejuízo das prorrogações legalmente admissíveis.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
14. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Informações sobre os procedimentos de reclamação podem ser consultadas no website oficial da CNPD.
15. Dados pessoais de menores
O website destina-se à divulgação de imóveis e à prestação de serviços de mediação imobiliária, não sendo especificamente dirigido a menores.
A Ana Morgado Imóveis não procura recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem que exista fundamento legal adequado.
Caso seja identificada uma situação de recolha indevida de dados pessoais de menores, serão adotadas as medidas necessárias à sua análise e eventual eliminação.
16. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
A Ana Morgado Imóveis não é responsável pelas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados desses websites externos.
Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
17. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se verifiquem alterações legislativas, modificações nas funcionalidades do website ou mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.
Quando legalmente necessário, serão adotadas medidas adicionais para informar os titulares dos dados ou obter novo consentimento.
18. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar:
Imóveis Ana Morgado
Email: geral@imoveisanamorgado.pt
Morada: Rua 25 de Abril n.º 37, 7480-305 Ervedal